Uma loja de departamentos em Belém está vendendo o clássico Casablanca a R$13,00. Como todo clássico, o filme é sempre atual - atualíssimo. Ele tem em comum com o tema, não apenas a corrupção, mas também o cinismo. No filme, o do simpático capitão Louis, chefe de polícia de Casablanca, que, pressionado por um comandante do Exército da Alemanha nazista, ordena o fechamento do cassino Rick´s (pertencente ao personagem do galã Humphrey Bogart), alegando estar “chocado”, por haver constatado que ali se pratica o jogo – ao mesmo tempo em que recebe o prêmio de uma aposta. Aqui, o cinismo do Governo do Estado que, enlameado até o pescoço por corrupção generalizada, aceita sediar um evento voltado à discussão dos direitos humanos, meio-ambiente, Estado Social e quejandos, objetivando, é óbvio, coonestar os bons propósitos do Fórum e tirar a atenção para os sucessivos escândalos de violência (entre as sexuais, de destacar a pedofilia, cada vez mais próximos da matriarca), com homicídios diários, e rapinagem, com fraudes e intensa corrupção nos sistemas dos órgãos ambientais.
Estas contribuem (fraudes e corrupção no IBAMA/SEMA) para a desenfreada violência em Belém, por que a “gestão ambiental” no IBAMA, desde o início do Governo Lula, voltou-se a inviabilizar o setor produtivo florestal, para criar dificuldades e vender facilidades, com destaque para o final do ano de 2006. O dinheiro apurado foi utilizado para financiar as últimas campanhas eleitorais. Sem aprovar projetos legais, o setor produtivo foi obrigado a comprar, alguns de boa-fé, outros, nem tanto, aqueles créditos ilícitos criados no próprio IBAMA, numa espiral que levou à supressão de milhares de postos de trabalho, inclusive na Grande Belém. Daí que parcela da criminalidade que assola este Estado origina-se dessa “política” de não aprovar projetos legais, salvo sob a taxa de corrupção de até 60%, início institucional da cadeia da violência.
No caso das fraudes no sistema, o Ministério Público Federal, tão chocado quanto o capitão Louis, abriu processo contra quem comprou o produto (empresários), mas, surpreendentemente, nenhuma pessoa física como agente público (os que criaram as fraudes e as venderam) é réu! O MPF apenas “ameaça” processar o IBAMA (isso mesmo, a autarquia federal, entidade de direito público, é quem será a culpada pelas fraudes, como se não possuísse agentes!).
Às vezes é tão feio quando a vida imita a arte, mormente quando não estão em jogo meros R$13,00.
por Ismael Antonio de Moraes - Advogado em Belém
sexta-feira, 23 de janeiro de 2009
segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
“Parques de papel”, a quem interessa?
Rio, 8/jan/09 – Segundo Rômulo Mello, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), apenas 16 das 299 reservas ambientais (unidades de conservação) criadas no País têm gestão considerada satisfatória. Demorou, mas o órgão governamental responsável pela administração das reservas ambientais acabou por reconhecer que 95% delas não passam de “parques de papel”. O mais notável é que na Amazônia, que abriga as maiores áreas ‘reservadas’, só existe uma delas considerada com gestão satisfatória – a Flona de Tapajós. [1]
Cálculos do ICMBio revelam que é necessário investir R$ 3 milhões, em média, para a consolidação de cada unidade de conservação ("Isso sem contar os custos da regularização fundiária"), o que leva a uma estimativa de mais de R$ 700 milhões para consolidar todas elas. Nem assim o ministro de Meio Ambiente Carlos Minc sentiu pejo em anunciar, esfuziante, a criação da reserva ambiental de no. 300: a Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca (CE).
O problema é que, mesmo sendo parques de papel, tais reservas têm atravancado a viabilidade de inúmeros projetos de infra-estrutura e outros empreendimentos produtivos, mormente na cobiçada Amazônia.
O quadro se torna dantesco quando, aos parques de papel, criados ou em gestação, somam-se as reservas indígenas. Considerando-se o universo dessas áreas, uma pergunta se impõe: Qual a disponibilidade de terras para ampliar a produção de alimentos e energia, para a reforma agrária, para o crescimento das cidades e a instalação de obras de infra-estrutura no Brasil?
Quem perguntou e responde é a Embrapa Monitoramento por Satélite: em termos legais, apenas 29% do país seria passível de ocupação agrícola uma vez que cerca de 71% do território está legalmente destinado a minorias e a proteção e preservação ambiental. Como na realidade, mais de 50% do território já está ocupado, configura-se um enorme divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras e muitos conflitos. [2]
Diz ainda a Embrapa:
Nos último anos, um número significativo de áreas foram destinadas à proteção ambiental e ao uso exclusivo de algumas populações, enquanto uma série de medidas legais restringiu severamente a possibilidade de remoção da vegetação natural, exigindo sua recomposição e o fim das atividades agrícolas nessas áreas. A pesquisa da Embrapa mapeou, mediu e avaliou, pela primeira vez, diversos cenários de alcance territorial dessa legislação no Brasil, com base em imagens de satélite, cartografia digital e dados secundários.
Embora várias leis e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil. A perda de governança e os conflitos territoriais tendem a agravar-se dada a demanda adicional por novas terras da parte de vários segmentos da sociedade.
A demanda ambiental para a criação de novas UCs, corredores ecológicos, áreas de restauração ecológica e conservação prioritária da biodiversidade visa quase 3.000.000 km2. A demanda de terras para colonização, assentamento e reforma agrária é da ordem de 2.900.000 km2. A demanda para criação e ampliação de terras indígenas situa-se entre 50 e 100.000 km2. A demanda de áreas para quilombolas chegaria a 250.000 km2. A demanda agrícola para expansão de alimentos e energia até 2018, mesmo com a conversão de pastagens em áreas agrícolas e ganhos de produtividade, situa-se entre 100.000 e 150.000 km2. Essa demanda adicional representa quase 6.500.000 km2, uma área equivalente a soma dos territórios da Argentina, Bolívia, Uruguai, Peru e Colombia. Além disso, há de contar-se as demandas do crescimento das cidades, da infra-estrutura viária, industrial e energético-mineradora, a exemplo da implementação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento – o PAC. É fisicamente impossível conciliar o uso atual e atender a totalidade das demandas futuras. [...]
A prosseguir o quadro atual de ilegalidade, de insegurança para as atividades produtivas, a falta de ordenamento territorial e o confronto entre exigências ambientais e a legitimidade de demandas sociais e econômicas, todos perdem.
Na raiz da criação da maior parte dessas reservas ambientais e indígenas se encontram ONGs internacionais, ou suas ramificações e aliados locais, de perfil nitidamente corporativo e que usam a carta ‘socioambiental” como atividade-meio para o seu negócio. Elas costumam ser regiamente financiadas por um amálgama de instituições governamentais e ‘filantrópicas’ com os mais variados interesses, inclusive, os de natureza econômica e geopolítica. Isso posto e documentado, fica a outra pergunta: a quem interessa a criação de gigantescos “parques de papel” estrategicamente localizados?
Notas:
[1]Apenas 5% das unidades de conservação do país têm gestão adequada, Radiobras, 19/12/2008
[2]www.alcance.cnpm.embrapa.br/conteudo/resumo.htm, capturado em 07/01/2008
Cálculos do ICMBio revelam que é necessário investir R$ 3 milhões, em média, para a consolidação de cada unidade de conservação ("Isso sem contar os custos da regularização fundiária"), o que leva a uma estimativa de mais de R$ 700 milhões para consolidar todas elas. Nem assim o ministro de Meio Ambiente Carlos Minc sentiu pejo em anunciar, esfuziante, a criação da reserva ambiental de no. 300: a Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca (CE).
O problema é que, mesmo sendo parques de papel, tais reservas têm atravancado a viabilidade de inúmeros projetos de infra-estrutura e outros empreendimentos produtivos, mormente na cobiçada Amazônia.
O quadro se torna dantesco quando, aos parques de papel, criados ou em gestação, somam-se as reservas indígenas. Considerando-se o universo dessas áreas, uma pergunta se impõe: Qual a disponibilidade de terras para ampliar a produção de alimentos e energia, para a reforma agrária, para o crescimento das cidades e a instalação de obras de infra-estrutura no Brasil?
Quem perguntou e responde é a Embrapa Monitoramento por Satélite: em termos legais, apenas 29% do país seria passível de ocupação agrícola uma vez que cerca de 71% do território está legalmente destinado a minorias e a proteção e preservação ambiental. Como na realidade, mais de 50% do território já está ocupado, configura-se um enorme divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras e muitos conflitos. [2]
Diz ainda a Embrapa:
Nos último anos, um número significativo de áreas foram destinadas à proteção ambiental e ao uso exclusivo de algumas populações, enquanto uma série de medidas legais restringiu severamente a possibilidade de remoção da vegetação natural, exigindo sua recomposição e o fim das atividades agrícolas nessas áreas. A pesquisa da Embrapa mapeou, mediu e avaliou, pela primeira vez, diversos cenários de alcance territorial dessa legislação no Brasil, com base em imagens de satélite, cartografia digital e dados secundários.
Embora várias leis e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil. A perda de governança e os conflitos territoriais tendem a agravar-se dada a demanda adicional por novas terras da parte de vários segmentos da sociedade.
A demanda ambiental para a criação de novas UCs, corredores ecológicos, áreas de restauração ecológica e conservação prioritária da biodiversidade visa quase 3.000.000 km2. A demanda de terras para colonização, assentamento e reforma agrária é da ordem de 2.900.000 km2. A demanda para criação e ampliação de terras indígenas situa-se entre 50 e 100.000 km2. A demanda de áreas para quilombolas chegaria a 250.000 km2. A demanda agrícola para expansão de alimentos e energia até 2018, mesmo com a conversão de pastagens em áreas agrícolas e ganhos de produtividade, situa-se entre 100.000 e 150.000 km2. Essa demanda adicional representa quase 6.500.000 km2, uma área equivalente a soma dos territórios da Argentina, Bolívia, Uruguai, Peru e Colombia. Além disso, há de contar-se as demandas do crescimento das cidades, da infra-estrutura viária, industrial e energético-mineradora, a exemplo da implementação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento – o PAC. É fisicamente impossível conciliar o uso atual e atender a totalidade das demandas futuras. [...]
A prosseguir o quadro atual de ilegalidade, de insegurança para as atividades produtivas, a falta de ordenamento territorial e o confronto entre exigências ambientais e a legitimidade de demandas sociais e econômicas, todos perdem.
Na raiz da criação da maior parte dessas reservas ambientais e indígenas se encontram ONGs internacionais, ou suas ramificações e aliados locais, de perfil nitidamente corporativo e que usam a carta ‘socioambiental” como atividade-meio para o seu negócio. Elas costumam ser regiamente financiadas por um amálgama de instituições governamentais e ‘filantrópicas’ com os mais variados interesses, inclusive, os de natureza econômica e geopolítica. Isso posto e documentado, fica a outra pergunta: a quem interessa a criação de gigantescos “parques de papel” estrategicamente localizados?
Notas:
[1]Apenas 5% das unidades de conservação do país têm gestão adequada, Radiobras, 19/12/2008
[2]www.alcance.cnpm.embrapa.br/conteudo/resumo.htm, capturado em 07/01/2008
segunda-feira, 5 de janeiro de 2009
Setor florestal vive o declínio
Cortes - Apenas em 2008, as madeireiras demitiram mais de 7 mil empregados
Anderson Luís Araújo
Da Redação
Não foi um ano bom para o setor florestal. Empresas fecharam, mais de sete mil postos de trabalho foram extintos, a queda em valores exportáveis foi de mais de 19,4% e reduziu em cerca de 35% a quantidade de produtos exportados. O diretor técnico da Associação das Indústrias Exportadores de Madeira do Estado do Pará (Aimex), Guilherme Carvalho, reitera que foram muitas as dificuldades em 2008 e não arrisca um prognóstico otimista para o ano que vem. 'Tudo vai depender do que será exposto na posse do novo presidente dos Estados Unidos, no dia 20 de janeiro. Se ele acenar com uma ajuda generosa aos principais setores econômicos, é possível que 2009 seja um ano melhor', avalia.
Carvalho expõe alguns números que apontam 2008 como um período conturbado para o setor que move mais de R$ 3 bilhões por ano na economia paraense. De janeiro a novembro passados, o volume de exportação foi de apenas R$ 593,8 millhões, enquanto que no mesmo período de 2007, o valor exportado alcançou os R$ 732,6 milhões, equivalente a 19,4% a mais do que neste ano. Queda também considerável houve com a quantidade de produtos florestais exportados. O último balanço, também feito entre o primeiro e o 11º mês, mostra que foram exportados em 2008 612.965 toneladas, 35% a menos do que no mesmo intervalo do ano anterior, quando os exportadores venderam 949.290 toneladas.
Na última pesquisa sobre emprego no setor florestal, analisando números de janeiro a setembro passado, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) apontou que houve extinção de mais de sete mil postos de trabalho formal nas empresas. Guilherme acresenta que houve também o fechamento de indústrias tradicionais no Estado, como a Madernorte e a Eidai do Brasil. Esta última com mais de 30 anos de funcionamento.
O diretor aponta vários fatores. Dentre eles, a primeira grande crise norte-americana do ano, iniciada no setor imobiliário dos Estados Unidos, e depois a contaminação do setor financeiro internacional, em agosto, quando a economia mundial se viu ameaçada com quedas vertiginosas nas principais bolsas de valores e reduções bruscas de acesso ao crédito.
Como a crise afetou um o setor que mais importa produtos da floresta, a construção civil, Carvalho avalia que somente a estabilização no principal comprado da madeira brasileira pode trazer melhores ventos para os negócios no Pará, em 2009. 'Vamos ver como se porta o mercado norte-americano', assinala. Dentre outras circunstâncias que atrapalharam os exportadores está a falta de agilidade dos órgõas ambientais em liberar os projetos de manejo. No entanto, a crise financeira instalada e sem data para acabar foi o grande vilão dos madeireiros
No balanço final de ano da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), no último dia 11, o vice-presidente da entidade, Sidney Rosa, também comentou que o setor florestal passou por maus bocados em 2008 por causa da crise. 'Quase todos os contratados foram suspensos. Poucos exportadores estão vendendo e os que continuam estão tendo que renogociar os preços', sustentou ele e lamentou: 'os Estados Unidos suspenderam praticamente todos os contratos de compra com empresas paraenses'.
Rosa comentou na ocasião que os produtores paraenses já viviam há algum tempo as dificuldades devido a falta de infra-estrutura do poder público para atender a demanda de projetos de exploração dos recursos da floresta. 'Já tínhamos perdido uns 40% em volume de exportações. A crise internacional veio piorar e muito essa situação', assinala. Os importadores ainda estão revendo seus parâmetros para se adequar à turbulência do mercado e um dos primeiros comportamentos é parar as atividades para analisar novas estratégias. 'É uma grande crise, sabemos disso. Mas como se sobrepor a tudo isso? Só Jesus', disse o vice-presidente da Fiepa.
Governo acena com o lançamento de florestas para uso sustentável
Em 2009, o governo do Estado do Pará deve lançar no segundo semestre o primeiro edital de licitação para concessão de áreas de florestas para uso sustentável em território paraense. A presidente do Instituto de Florestas do Estado do Pará (Ideflor), Raimunda Monteiro, adianta que serão cerca de 150 mil hectares disponíveis para a atividade florestal. A faixa de terra está localizada dentro de uma área de 1,312 milhão de hectares, com cinco glebas, distribuídas por Santarém, Aveiro e Juruti, no Oeste do Pará, cujo plano de uso elaborado pelo Estado será divulgado, em fevereiro próximo.
O governo do Estado está concluindo os estudos na área de limitação administrativa provisória que compreende as glebas Nova Olinda, Nova Olinda II, Curumucuri e Mamuru. De acordo com a presidente do Ideflor, o objetivo é viabilizar as ações de ordenamento territorial, como a identificação de áreas destinadas por direito às comunidades tradicionais; manutenção e conservação da biodiversidade; e reconhecimento de áreas a serem exploradas economicamente por meio de manejo floretal.
Raimunda Monteiro explicou que a primeira área a ofertar madeira legal no Estado através das concessões é a maior área de terras não destinadas, isto é, uma grande fatia dos mais de 4,7 milhões de hectares em áreas que podem ser exploradas economicamente. Dos mais de 15 milhões de hectares em florestas estaduais, a presidente do Ideflor comenta que, em 2010, quando terminar os planos de manejo das áreas conservação estadual da Calha Norte, haverá oferta de madeira legal em mais de 8 milhões de hectares no Pará. 'Uma forma nova de trabalhar a reestruturação da economia florestal no Estado e pacificar conflitos', assinala.
Segundo ela, o ano de 2008 também foi decisivo para ações de reflorestamento, como a implantação dos laboratórios de sementes florestas nativas em Tailândia, Altamira e Marabá. De acordo com Raimunda, são unidades importantes para estimular a produção de mudas e ampliar os programas de reflorestamento, como o 'Um bilhão de árvores' e o 'Campo cidadão'. 'Dois mil e oito serviu para sensibilizar instituições públicas, mobilizar a sociedade, trabalhar a certificação e a capacitação de coletores', afirmou.
Além dessas ações, o Estado deve revitalizar um viveiro de mudas de seis hectares em Marabá, o qual funcionará como espaço de produção e experimentação para todo Estado. A presidente do Ideflor vê ainda com otimismo a implantação do Parque Tecnológico de Santarém, voltado também para produção de tecnologia em produtos florestais, e da Universidade do Oeste do Pará, uma realidade que também deve começar a dar frutos já neste ano para o setor florestal. (ALA)
Segmento perde espaço para a mineração na economia paraense
O que está acontecendo agora com o setor florestal assemelha-se muito ao fim de - mais um - ciclo econômico, entre os vários que sempre caracterizaram a economia do Estado do Pará desde os tempos coloniais. Mas ainda é cedo para afirmar, com toda a certeza, que o declínio do setor madeireiro será perene e irremediável. O segmento já teve uma importância tão grande, que fez um dos presidentes da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa).
O que é certo é que a economia de base florestal já não tem mais condições de voltar a ocupar a posição de grande impulsionadora do PIB paraense. Essa posição já foi definitivamente ocupada pelo setor mineral. Hoje não admiraria nada se o próximo presidente da Fiepa saísse de alguma empresa mineradora. Isso, é claro, se a crise econômica mundial, não levar a reboque, também, a mais nova esperança de desenvolvimento - e de investimentos - para o Estado.
Em setembro deste ano, a indústria madeireira chegou a apresentar um leve fôlego, demonstrado pelo saldo positivo no número de postos de trabalho. Mas foi um suspiro muito curto. O saldo foi de apenas 173 vagas. Muito pouco, no entanto, para fazer frente à retração acumulada no setor. Apenas em nove meses de 2008, a indústria da madeira perdeu mais de 5 mil vagas com carteira assinada. Em 2007, o saldo negativo acumulado foi de 3.020 postos de trabalho.
Dentro das atividades econômicas, apenas a Classe Fabricação de Artefatos de Madeira apresentou saldo positivo de emprego formal no comparativo entre admitidos e desligados. Nas demais, houve queda de empregos formais. A maior queda entre as classes da indústria da madeira no Pará ficou com as serrarias, que admitiram 6.039 pessoas, mas desligaram 10.000, gerando um saldo negativo de 3.961 postos de trabalho. Em seguida aparece o segmento de madeira laminada e compensada com um saldo negativo de 1.529 vagas.
Ao longo de todo o ano passado, a pesquisa regional de produção industrial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou a indústria madeireira como a única a apresentar desempenho negativo entre os segmentos industriais paraenses. Para ter a dimensão do que vem sendo essa queda, em agosto de 2008 a atividade do setor madeireiro, medida pelo IBGE, apresentou retração de 25% em relação ao mesmo período de 2007, pressionada pela menor produção de madeira compensada e serrada. Entre janeiro e agosto deste ano a pesquisa do IBGE apontava uma retração acumulada de 18,9% na atividade da indústria madeireira paraense.
Agosto está entre os meses de pico da safra de madeira no Estado, que começa exatamente com o período de estiagem, em meados do ano. É bom destacar, ainda, que o ano de 2007 já não foi considerado bom para o segmento. É que em 2007, a transferência da responsabilidade - do governo federal para o estadual - de liberação dos planos de manejo acabou criando um congestionamento de pedidos que, até agora, não foi eficientemente resolvido.
Para o setor florestal, resta esperar por dias melhores. Ou se conformar com o fim de um ciclo. Mas isso apenas o futuro poderá dizer.
Fonte: O Liberal - Edição de 04/01/2009
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
IMAZON vira caso de Polícia
FILMAGEM
Polícia
Virou caso de polícia, com boletim de ocorrência registrado na Seccional de São Brás, a filmagem de um evento que se realizava na tarde de ontem na Embrapa. Pesquisadores do Imazon apresentavam um relatório sobre a situação dos ribeirinhos de Portel e não permitiram que um representante das comunidades da região documentasse o que estava sendo dito.
Fonte: Jornal O Liberal / Repórter 70 / edição 15/12/2008
Polícia
Virou caso de polícia, com boletim de ocorrência registrado na Seccional de São Brás, a filmagem de um evento que se realizava na tarde de ontem na Embrapa. Pesquisadores do Imazon apresentavam um relatório sobre a situação dos ribeirinhos de Portel e não permitiram que um representante das comunidades da região documentasse o que estava sendo dito.
Fonte: Jornal O Liberal / Repórter 70 / edição 15/12/2008
terça-feira, 4 de novembro de 2008
Primeira licitação de floresta pública vai render R$ 3,8 milhões por ano
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Nove meses depois da abertura do edital e após uma briga judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo conseguiu licitar hoje (18) a Floresta Nacional do Jamari (RO), primeira área de concessão florestal para manejo sustentável do Brasil. As três áreas licitadas, que somam 96 dos 220 mil hectares da unidade, renderão R$ 3,8 milhões anuais aos cofres públicos e poderão ser exploradas por 40 anos pelas empresas vencedoras da concorrência.
A Alex Madeiras ganhou a concessão da unidade de manejo florestal I, de 17 mil hectares, com o preço de R$ 759,7 mil por ano. A unidade de manejo florestal II, de 33 mil hectares, vai ficar sob a concessão da Sakura, que ganhou a licitação com a oferta de R$ 1,6 milhão. A terceira e maior área licitada, de 46 mil hectares, ficou com a empresa florestal Amata, por R$ 1,3 milhão anual.
As vencedoras da licitação poderão retirar madeiras nobres e praticar atividades extrativistas, como a colheita de óleos, sementes, resinas e outros. A abertura das unidades para ecoturismo e esporte de aventura também estão previstas na concessão.
De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela licitação, os recursos arrecadados ao longo da concessão serão utilizados para fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas. A Lei de Gestão de Florestas Públicas prevê o repasse de até 30% do montante arrecadado para o SFB e para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A outra parcela, de pelo menos 70%, cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pela gestão das unidades de conservação federais, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, ao estado de Rondônia e aos municípios de Cujubim e Itapuã do Oeste, onde se localizam as áreas manejadas.
O SFB recebeu 19 propostas de 14 empresas. De acordo com o órgão, além do preço, a escolha das vencedoras levou em conta critérios socioambientais, previstos no edital, que considerou as propostas com maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência e maior agregação de valor local.
A parte não licitada da Floresta do Jamari, 124 mil hectares, será destinada ao uso comunitário, à conservação integral e à mineração, de acordo com o Plano de Manejo da unidade, aprovado pelo Ibama em 2005.
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Nove meses depois da abertura do edital e após uma briga judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo conseguiu licitar hoje (18) a Floresta Nacional do Jamari (RO), primeira área de concessão florestal para manejo sustentável do Brasil. As três áreas licitadas, que somam 96 dos 220 mil hectares da unidade, renderão R$ 3,8 milhões anuais aos cofres públicos e poderão ser exploradas por 40 anos pelas empresas vencedoras da concorrência.
A Alex Madeiras ganhou a concessão da unidade de manejo florestal I, de 17 mil hectares, com o preço de R$ 759,7 mil por ano. A unidade de manejo florestal II, de 33 mil hectares, vai ficar sob a concessão da Sakura, que ganhou a licitação com a oferta de R$ 1,6 milhão. A terceira e maior área licitada, de 46 mil hectares, ficou com a empresa florestal Amata, por R$ 1,3 milhão anual.
As vencedoras da licitação poderão retirar madeiras nobres e praticar atividades extrativistas, como a colheita de óleos, sementes, resinas e outros. A abertura das unidades para ecoturismo e esporte de aventura também estão previstas na concessão.
De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela licitação, os recursos arrecadados ao longo da concessão serão utilizados para fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas. A Lei de Gestão de Florestas Públicas prevê o repasse de até 30% do montante arrecadado para o SFB e para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A outra parcela, de pelo menos 70%, cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pela gestão das unidades de conservação federais, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, ao estado de Rondônia e aos municípios de Cujubim e Itapuã do Oeste, onde se localizam as áreas manejadas.
O SFB recebeu 19 propostas de 14 empresas. De acordo com o órgão, além do preço, a escolha das vencedoras levou em conta critérios socioambientais, previstos no edital, que considerou as propostas com maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência e maior agregação de valor local.
A parte não licitada da Floresta do Jamari, 124 mil hectares, será destinada ao uso comunitário, à conservação integral e à mineração, de acordo com o Plano de Manejo da unidade, aprovado pelo Ibama em 2005.
domingo, 2 de novembro de 2008
IBAMA FAZ DOAÇÃO DE MADEIRA
Ibama faz doação de 6.000 toras de mogno, para a FASE. Click no título para ver o contrato na íntegra. Ou caso deseje, abaixo segue o url.
http://www.fase.org.br/projetos/clientes/noar/noar/UserFiles/69/File/OperacaoMogno/Documentos_oficiais/Contrato_%20parceria_fase-cikel.pdf
sexta-feira, 15 de agosto de 2008
Amazônia tem área de 200km(2) de Lixo Tóxico
No Município de Ulianópolis, Estado do Pará a 400km da capital Belém, mais precisamente no Km 12 da rodovia BR-010, foi instalada a Uspam - Usina de Passivos Ambientais, que antes se denominava Companhia Brasileira de Bauxita (CBB), empresa subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce. A referida empresa é responsável pôrr colocar substâncias tóxicas, extremamente danosas ao meio ambiente e à saúde da população, as substancias estão abandonadas a céu aberto em uma área de 20 hectares, próximo de fazendas, igarapés e vegetação. Os produtos começaram a ser estocado no pátio da Uspam em maio de 2002 quando a Companhia Brasileira de Bauxita (CBB), em São Paulo, acabou com as atividades de exploração de minério e criou a Uspam para dar a destinação final adequada aos resíduos tóxicos, o que acabou não acontecendo. O lixo tóxico vem de empresas como a Esso, Texaco, Philips, Shell, Panasonic, Pepsi-cola, Petrobrás, Basf e Pirelli. É preocupante a facilidade de acesso aos locais onde estão depositados o lixo tóxico. Na área que fica o incinerador, onde eram queimados parte do lixo químico, está repleto de tambores com substâncias tóxicas como derivados alifáticos de álcool, percloretileno e chumbo, quase todos abertos, expostos a ação do sol e da chuva. Alguns recipientes ainda estão com o lacre informando que os produtos são de natureza perigosa. Também foram encontradas espalhados pelo chão e dentro de sacos rasgados, embalagens de produtos como Diazitop PM e sprays SBB, além de substâncias oleosas no solo. Mais à frente, pilhas de tambores contendo Dicloranilina, cianeto de potássio, Cloreto de Metileno, metanol, tambores totalmente corroídos pelos resíduos industriais, caulim contaminado, embalagens de biócida, chumbo, fenol sólido em forma de placa refugada de eletro-eletrônicos, lâmpadas fluorescente, tanques de combustível contaminado, quartenário de amônio, barra de tinta, aparas de fenolite, entre vários outros.
dentre outras irregularidades. O biólogo Bruno Gusmão, que foi ao local do crime, informou que as substâncias podem gerar impactos ambientais terríveis. “Os produtos podem contaminar os mananciais de água, rios e igarapés da região. Para os seres humanos estes produtos tóxicos lesam principalmente as vias respiratórias”, informou. Em outro ponto de depósito, pilhas de lâmpadas de vários tamanhos e modelos, além, de reatores elétricos espalhados pelo chão. No local seguinte, a situação era pior por causa do fedor insuportável que impedia a nossa permanência. Aparentemente o mau-cheiro vinha de tambores contendo Thiobel Técnico. Todos os pontos de depósito dos detritos industriais são rodeados pela mata, as árvores mais próximas inclusive já secaram. Existe também a suspeita de que a CBB/Uspam tenha aterrado parte do lixo químico, devido a existência de aterros de até 10 metros de altura na área. Em outro ponto foram encontrados dezenas de pneus e tambores vazios corroídos dos quais não se sabe o destino dado às substâncias que estavam dentro.
Ação popular cobra punição das empresas responsáveis pela produção das substâncias tóxicas
O advogado Raphael Sampaio Vale assina uma ação popular movida por Paraguassú Eléres contra pelo menos 26 empresas que possuem resíduos industriais armazenados precariamente próximos a Ulianópolis. Segundo o advogado, após o abandono das substâncias pela CBB/Uspam, as empresas teriam a responsabilidade solidária de retirar os materiais tóxicos da área. A ação, ingressada no último dia 25 na Justiça Federal, entre outros pedidos, requer a reclusão dos diretores das empresas por prática de crime ambiental, pagamento de multa no valor de R$ 50 milhões - valor máximo estabelecido pela lei ambiental - e uma vistoria de campo a ser feita por técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Universidade Federal do Pará e da Polícia Federal. Na ação popular, Raphael Vale menciona o risco que representa o livre acesso ao local onde estão estocados os materiais tóxicos, fazendo inclusive uma analogia com o acidente radioativo ocorrido em Goiânia. “Esta situação é tanto mais perigosa se considerarmos que pessoas desavisadas podem dali se aproximar e se apoderar de alguns daqueles curiosos objetos, tal como, de triste memória, aconteceu com o `Césio 137´em anos da década de 1980, na cidade de Goiânia, que resultou em mortes e mutilações de graves conseqüências”, ponderou na ação no advogado. Ele desconfia que alguns recipientes estejam sendo utilizados pela população.
O fazendeiro Zandino Uliano que tem fazenda a 3 km da área em questão lembra que ficou preocupado ao constatar que as pastagens apresentavam aspecto amarelado e a produção das lavouras havia decaído. “A justificativa deles era que a chuva ácida foi provocada pelas queimadas, mas as queimadas haviam diminuído. A única alteração naquela época foi a presença do incinerador na região”, disse Uliana. Ele conta que no mesmo dia da reunião, percorreu a área junto com outras pessoas e descobriu, além dos tambores armazenados em locais visíveis, centenas de recipientes no meio do mato e uma quantidade grande de substâncias espalhadas pelo solo da mata, o que o levou a desconfiar que os funcionários estavam vendendo os tambores para os moradores do município.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou na semana passada ao município de Ulianópolis, no sudeste paraense, uma força-tarefa para atestar o nível de degradação ambiental causado ao município e ao Estado pelos resíduos tóxicos depositados por várias empresas nacionais e multinacionais. O objetivo da PGE é elaborar um relatório para dar origem a uma ação civil pública contra a Usina de Passivos Ambientais (Uspam), que antes se denominava Companhia Brasileira de Bauxita (CBB), e outras empresas. Com isso, a PGE quer responsabilizar as empresas pelo dano ambiental e exigir o pagamento de indenizações ao município, Estado e aos que foram contaminados pelos resíduos tóxicos, que, até hoje, permanecem a céu aberto dentro do terreno da Uspam. Atualmente, tramitam na comarca do município uma ação civil pública, uma penal e outra indenizatória contra a empresa e seus diretores.
A PGE também investiga quais as razões que levaram diretores da antiga Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) e o ex-prefeito de Ulianópolis José Carlos Zavarize a autorizar a entrada dos resíduos em território paraense, uma vez que a Lei Ambiental em vigor proíbe o transporte de resíduos dentro do Estado.
Algumas empresas já retiram resíduos do pátio da Uspam através de autorização judicial. No entanto, as retiradas foram feitas de forma precária. Quando emitiu as autorizações de retirada, a Sectam, hoje Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), não enviou ao local nenhum técnico para atestar se os produtos estavam sendo retirados e de que forma foram transportados. Em uma das retiradas, vários tambores foram levados num caminhão comum, sem lona, para o município de Belford Roxo (RJ). Atualmente, a Sema não tem como atestar sequer se o caminhão chegou ao seu destino final, porque não houve fiscalização. Recentemente, uma parte dos resíduos foi transportada para Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém.
A preocupação maior dos moradores de Ulianópolis está na grande quantidade de veneno letal que ainda permanece dentro da área e contamina o lençol freático. Grande quantidade de Dicloranilina, que pode matar um ser humano que entrar em contato com a substância, e cerca de 20 toneladas de cianeto de potássio ainda estão espalhadas por todos os lados da área da antiga CBB, hoje Uspam.
Prisão
O Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu denúncia contra a Uspam e pediu à Justiça a decretação da prisão preventiva do seu representante legal, o comerciante paulista Pedro Antônio Pereira da Silva. Consta no inquérito policial que entre 2000 e 2002, a Uspam foi a responsável, em Ulianópolis, por poluição em níveis capazes de causar danos à saúde humana e destruição significativa da flora, por meio de lançamento de resíduos sólidos, líquidos, gasosos e substâncias oleosas em desacordo com as exigências legais e normativas.
Pedro Antonio é acusado de falsificar documentos particulares, emitindo certificados de destinação final de passivos ambientais a inúmeras empresas, obtendo vantagem ilícita, uma vez que o lixo jamais foi incinerado. O inquérito policial ressalta ainda que a empresa denunciada possui atividade voltada à incineração de lixo químico proveniente de empresas de várias regiões do País. Deveria, portanto, dar destinação final adequada a passivos ambientais classe I: perigosos; classe II: não-inertes; e classe III, processando-os de forma a gerar produtos nobres e subprodutos a serem utilizados por terceiros, devendo ser incinerados os não-passíveis de utilização, cujas cinzas deveriam ser inertizadas e dispostas em aterros apropriados.
Morre funcionário da Usina USPAM/CBB
Como as licenças da antiga Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) estavam sempre condicionadas ao cumprimento das exigências legais, com prazos determinados e exíguos, a Usina de Passivos Ambientais (Uspam) jamais cumpriu os compromissos. As atividades da empresa começaram a incomodar o município de Ulianópolis a partir do momento em que a população tomou conhecimento de que resíduos tóxicos e poluentes estariam sendo manipulados de forma inadequada, especulando-se até mesmo se as atividades da empresa teriam provocado a morte do funcionário Manoel Benedito dos Santos, em setembro de 2001, em circunstâncias nunca explicadas. Além da morte do funcionário, uma doença grave sem diagnóstico acometeu o jovem Hugo Isidório Della Mea, que mora na região.
A safra de grãos da região diminuiu e houve grande mortandade de peixes no rio Gurupizinho. Os apelos da população redundaram numa operação conjunta da Prefeitura de Ulianópolis, Sectam, Polícia Militar Ambiental, Delegacia de Crimes Ambientais, Centro de Perícias Científicas 'Renato Chaves', que, juntos, inspecionaram a empresa em janeiro de 2002. Na visita técnica, observou-se que o lixo, como ocorre até hoje, estava armazenado a céu aberto, coberto com uma lona recém-comprada, havendo lotes de tambores e baldes amontoados, contendo resíduos industriais. As cavas da antiga extração de bauxita continuavam sem nenhum tipo de aterro. Colheu-se, então, material para exame e perícia e instaurou-se o inquérito policial para apurar o caso.
Golpe
Em março de 2002, a Sectam interditou pela primeira vez a Uspam pelo não cumprimento das normas ambientais exigidas. No entanto, diante da empresa ter cumprido parte das exigências, ainda em março do mesmo ano, a Sectam concedeu autorização para a retomada das atividades. À época, o restabelecimento da licença ficou condicionado à celebração de um termo de compromisso entre a Sectam e a Uspam. Apesar disso, as atividades da Uspam continuaram a incomodar a população e a causar prejuízos ao município, como o não-pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS), por exemplo, razão pela qual não lhe foi concedido, por parte da prefeitura, o devido alvará de funcionamento. Diante da situação, nova operação foi realizada no pátio da empresa, desta vez contando com representantes do Ministério Público do Estado, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Sectam, quando se observou que a situação continuava exatamente a mesma, sem que nenhuma exigência ambiental tivesse sido cumprida.
Um laudo pericial emitido na ocasião concluiu que a atividade da Uspam é considerada poluente, sendo que foi constatada poluição no solo, proveniente de recipientes inadequados ou danificados. O local foi considerado inadequado para o funcionamento da empresa, uma vez que está localizada em uma região produtora de grãos. Concluiu-se também que a atividade da Uspam pode causar danos ao solo, à flora, à fauna e à saúde humana. (Fonte: crimeambiental.com.br)
dentre outras irregularidades. O biólogo Bruno Gusmão, que foi ao local do crime, informou que as substâncias podem gerar impactos ambientais terríveis. “Os produtos podem contaminar os mananciais de água, rios e igarapés da região. Para os seres humanos estes produtos tóxicos lesam principalmente as vias respiratórias”, informou. Em outro ponto de depósito, pilhas de lâmpadas de vários tamanhos e modelos, além, de reatores elétricos espalhados pelo chão. No local seguinte, a situação era pior por causa do fedor insuportável que impedia a nossa permanência. Aparentemente o mau-cheiro vinha de tambores contendo Thiobel Técnico. Todos os pontos de depósito dos detritos industriais são rodeados pela mata, as árvores mais próximas inclusive já secaram. Existe também a suspeita de que a CBB/Uspam tenha aterrado parte do lixo químico, devido a existência de aterros de até 10 metros de altura na área. Em outro ponto foram encontrados dezenas de pneus e tambores vazios corroídos dos quais não se sabe o destino dado às substâncias que estavam dentro.
Ação popular cobra punição das empresas responsáveis pela produção das substâncias tóxicas
O advogado Raphael Sampaio Vale assina uma ação popular movida por Paraguassú Eléres contra pelo menos 26 empresas que possuem resíduos industriais armazenados precariamente próximos a Ulianópolis. Segundo o advogado, após o abandono das substâncias pela CBB/Uspam, as empresas teriam a responsabilidade solidária de retirar os materiais tóxicos da área. A ação, ingressada no último dia 25 na Justiça Federal, entre outros pedidos, requer a reclusão dos diretores das empresas por prática de crime ambiental, pagamento de multa no valor de R$ 50 milhões - valor máximo estabelecido pela lei ambiental - e uma vistoria de campo a ser feita por técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Universidade Federal do Pará e da Polícia Federal. Na ação popular, Raphael Vale menciona o risco que representa o livre acesso ao local onde estão estocados os materiais tóxicos, fazendo inclusive uma analogia com o acidente radioativo ocorrido em Goiânia. “Esta situação é tanto mais perigosa se considerarmos que pessoas desavisadas podem dali se aproximar e se apoderar de alguns daqueles curiosos objetos, tal como, de triste memória, aconteceu com o `Césio 137´em anos da década de 1980, na cidade de Goiânia, que resultou em mortes e mutilações de graves conseqüências”, ponderou na ação no advogado. Ele desconfia que alguns recipientes estejam sendo utilizados pela população.
O fazendeiro Zandino Uliano que tem fazenda a 3 km da área em questão lembra que ficou preocupado ao constatar que as pastagens apresentavam aspecto amarelado e a produção das lavouras havia decaído. “A justificativa deles era que a chuva ácida foi provocada pelas queimadas, mas as queimadas haviam diminuído. A única alteração naquela época foi a presença do incinerador na região”, disse Uliana. Ele conta que no mesmo dia da reunião, percorreu a área junto com outras pessoas e descobriu, além dos tambores armazenados em locais visíveis, centenas de recipientes no meio do mato e uma quantidade grande de substâncias espalhadas pelo solo da mata, o que o levou a desconfiar que os funcionários estavam vendendo os tambores para os moradores do município.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou na semana passada ao município de Ulianópolis, no sudeste paraense, uma força-tarefa para atestar o nível de degradação ambiental causado ao município e ao Estado pelos resíduos tóxicos depositados por várias empresas nacionais e multinacionais. O objetivo da PGE é elaborar um relatório para dar origem a uma ação civil pública contra a Usina de Passivos Ambientais (Uspam), que antes se denominava Companhia Brasileira de Bauxita (CBB), e outras empresas. Com isso, a PGE quer responsabilizar as empresas pelo dano ambiental e exigir o pagamento de indenizações ao município, Estado e aos que foram contaminados pelos resíduos tóxicos, que, até hoje, permanecem a céu aberto dentro do terreno da Uspam. Atualmente, tramitam na comarca do município uma ação civil pública, uma penal e outra indenizatória contra a empresa e seus diretores.
A PGE também investiga quais as razões que levaram diretores da antiga Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) e o ex-prefeito de Ulianópolis José Carlos Zavarize a autorizar a entrada dos resíduos em território paraense, uma vez que a Lei Ambiental em vigor proíbe o transporte de resíduos dentro do Estado.
Algumas empresas já retiram resíduos do pátio da Uspam através de autorização judicial. No entanto, as retiradas foram feitas de forma precária. Quando emitiu as autorizações de retirada, a Sectam, hoje Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), não enviou ao local nenhum técnico para atestar se os produtos estavam sendo retirados e de que forma foram transportados. Em uma das retiradas, vários tambores foram levados num caminhão comum, sem lona, para o município de Belford Roxo (RJ). Atualmente, a Sema não tem como atestar sequer se o caminhão chegou ao seu destino final, porque não houve fiscalização. Recentemente, uma parte dos resíduos foi transportada para Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém.
A preocupação maior dos moradores de Ulianópolis está na grande quantidade de veneno letal que ainda permanece dentro da área e contamina o lençol freático. Grande quantidade de Dicloranilina, que pode matar um ser humano que entrar em contato com a substância, e cerca de 20 toneladas de cianeto de potássio ainda estão espalhadas por todos os lados da área da antiga CBB, hoje Uspam.
Prisão
O Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu denúncia contra a Uspam e pediu à Justiça a decretação da prisão preventiva do seu representante legal, o comerciante paulista Pedro Antônio Pereira da Silva. Consta no inquérito policial que entre 2000 e 2002, a Uspam foi a responsável, em Ulianópolis, por poluição em níveis capazes de causar danos à saúde humana e destruição significativa da flora, por meio de lançamento de resíduos sólidos, líquidos, gasosos e substâncias oleosas em desacordo com as exigências legais e normativas.
Pedro Antonio é acusado de falsificar documentos particulares, emitindo certificados de destinação final de passivos ambientais a inúmeras empresas, obtendo vantagem ilícita, uma vez que o lixo jamais foi incinerado. O inquérito policial ressalta ainda que a empresa denunciada possui atividade voltada à incineração de lixo químico proveniente de empresas de várias regiões do País. Deveria, portanto, dar destinação final adequada a passivos ambientais classe I: perigosos; classe II: não-inertes; e classe III, processando-os de forma a gerar produtos nobres e subprodutos a serem utilizados por terceiros, devendo ser incinerados os não-passíveis de utilização, cujas cinzas deveriam ser inertizadas e dispostas em aterros apropriados.
Morre funcionário da Usina USPAM/CBB
Como as licenças da antiga Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) estavam sempre condicionadas ao cumprimento das exigências legais, com prazos determinados e exíguos, a Usina de Passivos Ambientais (Uspam) jamais cumpriu os compromissos. As atividades da empresa começaram a incomodar o município de Ulianópolis a partir do momento em que a população tomou conhecimento de que resíduos tóxicos e poluentes estariam sendo manipulados de forma inadequada, especulando-se até mesmo se as atividades da empresa teriam provocado a morte do funcionário Manoel Benedito dos Santos, em setembro de 2001, em circunstâncias nunca explicadas. Além da morte do funcionário, uma doença grave sem diagnóstico acometeu o jovem Hugo Isidório Della Mea, que mora na região.
A safra de grãos da região diminuiu e houve grande mortandade de peixes no rio Gurupizinho. Os apelos da população redundaram numa operação conjunta da Prefeitura de Ulianópolis, Sectam, Polícia Militar Ambiental, Delegacia de Crimes Ambientais, Centro de Perícias Científicas 'Renato Chaves', que, juntos, inspecionaram a empresa em janeiro de 2002. Na visita técnica, observou-se que o lixo, como ocorre até hoje, estava armazenado a céu aberto, coberto com uma lona recém-comprada, havendo lotes de tambores e baldes amontoados, contendo resíduos industriais. As cavas da antiga extração de bauxita continuavam sem nenhum tipo de aterro. Colheu-se, então, material para exame e perícia e instaurou-se o inquérito policial para apurar o caso.
Golpe
Em março de 2002, a Sectam interditou pela primeira vez a Uspam pelo não cumprimento das normas ambientais exigidas. No entanto, diante da empresa ter cumprido parte das exigências, ainda em março do mesmo ano, a Sectam concedeu autorização para a retomada das atividades. À época, o restabelecimento da licença ficou condicionado à celebração de um termo de compromisso entre a Sectam e a Uspam. Apesar disso, as atividades da Uspam continuaram a incomodar a população e a causar prejuízos ao município, como o não-pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS), por exemplo, razão pela qual não lhe foi concedido, por parte da prefeitura, o devido alvará de funcionamento. Diante da situação, nova operação foi realizada no pátio da empresa, desta vez contando com representantes do Ministério Público do Estado, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Sectam, quando se observou que a situação continuava exatamente a mesma, sem que nenhuma exigência ambiental tivesse sido cumprida.
Um laudo pericial emitido na ocasião concluiu que a atividade da Uspam é considerada poluente, sendo que foi constatada poluição no solo, proveniente de recipientes inadequados ou danificados. O local foi considerado inadequado para o funcionamento da empresa, uma vez que está localizada em uma região produtora de grãos. Concluiu-se também que a atividade da Uspam pode causar danos ao solo, à flora, à fauna e à saúde humana. (Fonte: crimeambiental.com.br)
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